Termos e Condições
Política de Privacidade
Última atualização: 22 de dezembro de 2025
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma Corthex.ai, um software como serviço (SaaS) de assistente de Inteligência Artificial.
A Corthex.ai é um produto desenvolvido e operado pela START-7 DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.899.178/0001-33, doravante denominada “START-7”.
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Corthex.ai, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.
1. Definições
Para fins destes Termos:
Corthex.ai: plataforma SaaS de assistente de Inteligência Artificial, produto da START-7.
Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que utilize a plataforma.
Conta: cadastro individual do usuário para acesso aos serviços.
Conteúdo do Usuário: dados, textos, comandos, mensagens, arquivos ou informações inseridas na plataforma.
Serviços: funcionalidades de Inteligência Artificial, automação, análise e atendimento oferecidas pela Corthex.ai.
2. Elegibilidade
Para utilizar a Corthex.ai, o usuário declara que:
Possui capacidade legal para contratar
Fornece informações verdadeiras, completas e atualizadas
É responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
Menores de 18 anos somente poderão utilizar a plataforma mediante autorização legal de seus responsáveis.
3. Cadastro e Conta
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
Todas as atividades realizadas na conta são de responsabilidade exclusiva do usuário
A START-7 poderá suspender ou encerrar contas em caso de uso indevido, fraude ou violação destes Termos
4. Uso da Plataforma
O usuário compromete-se a não utilizar a Corthex.ai para:
Atividades ilegais, fraudulentas ou que violem leis vigentes
Geração de conteúdo ofensivo, discriminatório, violento ou ilícito
Violação de direitos autorais, propriedade intelectual ou dados de terceiros
Engenharia reversa, exploração de falhas, interferência ou uso abusivo da infraestrutura
Treinamento, reprodução ou concorrência com modelos de IA da plataforma sem autorização expressa
5. Conteúdo do Usuário
O usuário mantém a titularidade sobre o Conteúdo do Usuário
Ao utilizar a plataforma, o usuário concede à START-7 uma licença limitada, não exclusiva, temporária e gratuita para processar o conteúdo exclusivamente para a prestação dos Serviços
O usuário declara que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo inserido
6. Inteligência Artificial e Limitações
As respostas geradas pela Inteligência Artificial são automáticas, probabilísticas e baseadas em padrões
A Corthex.ai não garante exatidão, completude ou adequação das respostas geradas
O uso das informações fornecidas pela plataforma é de responsabilidade exclusiva do usuário
A Corthex.ai não substitui aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou profissional especializado
7. Planos, Pagamentos e Cancelamento
Determinados recursos podem estar sujeitos à contratação de planos pagos
Valores, limites e funcionalidades são informados no momento da contratação
O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, conforme as regras do plano contratado
Não haverá reembolso proporcional, salvo quando exigido por lei
8. Propriedade Intelectual
Todo o software, marca, identidade visual, códigos, modelos e materiais da Corthex.ai são de propriedade da START-7 ou licenciados a ela
É vedada a reprodução, modificação, distribuição ou exploração sem autorização expressa
9. Suspensão e Encerramento
A START-7 poderá, a seu critério:
Suspender temporariamente o acesso do usuário
Encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável
Remover conteúdos que infrinjam leis ou direitos de terceiros
Sempre que possível, o usuário será previamente notificado.
10. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:
A Corthex.ai e a START-7 não se responsabilizam por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados
A responsabilidade total da START-7 será limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses
11. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da Corthex.ai, que é parte integrante e indissociável destes Termos.
12. Alterações nos Termos
A START-7 poderá atualizar estes Termos a qualquer momento.
O uso contínuo da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação das novas condições.
13. Rescisão
O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento.
Após a rescisão, o acesso será interrompido e os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.
14. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca do domicílio da START-7 DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, salvo disposição legal em contrário.
15. Contato
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos:
Responsável legal:
START-7 DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA
CNPJ: 57.899.178/0001-33
E-mail: contato@corthex.ai
Site: https://corthex.ai
